Salmito se manifesta favorável a ampliação do horário de funcionamento do comércio na Capital

Presidente Salmito Filho garante amplo debate sobre horário de funcionamento do comércio na Capital – Foto: Érika Fonseca.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, o presidente Salmito Filho (PDT) se manifestou favorável ao projeto de lei ordinária nº 342/2017, que dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento do comércio. O presidente destacou o compromisso do Legislativo em debater amplamente a matéria com os diversos segmentos da sociedade até ser apreciada em Plenário.

“Essa é uma questão que temos que discutir com muita capacidade de diálogo, transparência e clareza. A lei que está em vigor, ela determina o horário de funcionamento do comércio, e foi aprovada nesta Casa e sancionada em 2009. Nós recebemos a direção do Sindicato dos Comerciários, o Sindilojas se recusou em participar e disse que iria derrubar (a lei) no Judiciário, que a lei seria ilegal e inconstitucional. Mas na verdade a Câmara pode sim legislar sobre o horário de funcionamento do comércio. O que não podemos legislar é sobre a carga horária do trabalhador.”, relatou.

Como destacou Salmito Filho, a atual legislação versa que o lojista para abrir seu comércio em horário superior estabelecido em Lei deve entrar em acordo com o Sindicato dos Comerciários. “Essa lei que está em vigor, ela empodera muito a direção do sindicato, o que é bom,  mas criou um desequilíbrio, temos que ser francos e transparentes. Então a nova lei ampliará o horário de funcionamento do comércio na Capital e dessa forma quem desejar abrir a loja, poderá abrir. Agora se ele abrir de 8 horas da manhã até as 10 horas da noite, ele vai ter que respeitar a legislação trabalhista e respeitar a carga horária de trabalho.”, frisou Salmito Filho reforçando a importância da nova regulamentação do horário de funcionamento do comércio.

O presidente também defendeu que a lei possibilitará a geração de renda e emprego na Capital, além de incentivo aos empreendedores. “A mudança pode gerar mais emprego e renda, então por que não dar essa oportunidade?”, questionou. Segundo Salmito, o debate deverá contar ainda com a participação do Sindicato dos Comerciários. “Vamos ouvir e fazer o bom debate e deliberar o que se entende que é mais importante para Fortaleza e o seu comércio. Precisamos fazer com que a cidade gere mais emprego e renda sem causar prejuízo na vida do trabalhador.”, pontuou.

 

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