Priscila Costa apresenta projeto com o objetivo de minimizar falta de vagas nas escolas municipais

Priscila Costa é vice-líder do PRTB na Câmara Municipal. Foto: Genilson Lima

Priscila Costa é vice-líder do PRTB na Câmara Municipal. Foto: Genilson Lima.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de indicação 89/2017, de autoria da vereadora Priscila Costa (PRTB), que tem como objetivo minimizar a ausência de vagas nas escolas municipais. A matéria propõe a criação do Programa Municipal de Reordenamento Educacional Público (PMREP) no município de Fortaleza. O projeto está na Comissão de Legislação aguardando a designação de relator para apreciação.

A matéria estabelece critérios para criação do Programa Municipal de Reordenamento Educacional Público através da formalização de parcerias com associações comunitárias e da contratação de serviços educacionais de empresas especializadas, que atendam às exigências do Ministério da Educação.

Para fazer parte do Programa a associação terá que apresentar documentação legal e atualizada junto à Secretaria Municipal de Educação (SME) e possuir sede própria ou alugada com salas. A associação comunitária, para efeito da matéria, deverá ser uma entidade sem fins lucrativos, devidamente registrada nos órgãos de fiscalização com atuação de no mínimo dez anos. O PMREP também irá estabelecer critérios técnicos operacionais para a contratação de vagas em unidades educacionais privadas, que estejam aptas para receber alunos do ensino fundamental.

Caberá à Secretaria Municipal de Educação(SME) emitir relatórios com dados referentes ao déficit anual de vagas nas escolas municipais, a fim de que o PMREP estabeleça a distribuição dos alunos que não foram atendidos, direcionando-os para as vagas disponibilizadas nas associações e unidades privadas. O programa obedecerá ao calendário letivo oficial do município.

Na justificativa, a vereadora Priscila Costa destacou a importância da matéria para suprir as demandas na rede pública de ensino. “Todos os anos a população que utiliza o serviço público educacional em Fortaleza sofre com a ausência de vagas nas escolas do município. O Poder Público deve criar alternativas para minimizar o problema. Nosso projeto pretende criar um debate prático, no sentido de se promover ações reais que venham a impulsionar a educação em nossa cidade, fator fundamental para diminuição da ociosidade e evasão escolar.”, ressaltou.

 

Assessoria de Imprensa
Anna Regadas
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