Legislativo recebe Sindicato dos Comerciários para discutir PLO que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de rua da Capital

Vereadores recebem representantes de trabalhadores do comércio de Fortaleza – Foto: Divulgação / TV Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu na manhã desta quarta-feira, 6, na Sala das Comissões, a diretoria do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. Os sindicalistas procuraram a bancada governista da Casa como também a bancada do Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de prorrogar a tramitação do projeto de lei ordinária n° 342/17, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista em Fortaleza. Os representantes sindicais alegam que foram surpreendidos com a proposta e que o projeto deve ser bastante debatido.

“Hoje viemos procurar o Legislativo porque o Prefeito mandou uma mensagem que mexe com a Lei que há duas décadas a gente vem trabalhando e começou a vigorar a partir de 2014. A categoria ainda está celebrando a conquista que tivemos ao longo de todos esses anos trabalhando, e aconteceu que fomos surpreendidos”, frisou o presidente do sindicato, Francisco Monteiro.

O presidente do Sindicato dos Comerciários ainda lembrou que a Lei nº 10.101 foi sancionada justamente para permitir o funcionamento do comércio aos domingos, com a justificativa de que criaria mais empregos, e que segundo ele, não aconteceu.

“O que aconteceu foi que nós vimos que reduziu o número de empregos. Só tem emprego quando a economia está em alta. Hoje a economia está em baixa. Não temos venda, não tem ninguém comprando. O Prefeito está pegando o gancho da Reforma Trabalhista, onde acaba com os direitos dos trabalhadores. Isso nós não concordamos e vamos combater”, afirmou.

O vereador Acrísio Sena (PT), que está participando ativamente da discussão desse tema, revelou que mais tarde, às 15h, acontece uma audiência entre sindicato e o Prefeito de Fortaleza para discutir uma saída diante do empasse.

“O prefeito teve toda uma oportunidade de debater de forma aprofundada o Projeto Fortaleza 2040 e Fortaleza Competitiva com o segmento dos empresários. Nós não temos nenhuma objeção para que esses entendimentos aconteçam, mas precisávamos que uma categoria de 100 mil trabalhadores,  com um público feminino muito forte, que está alterando as vidas com seus horários de trabalho, seja ouvida. A meta é construir uma saída negociada para que o projeto não venha a ser aprovado sem deixar de levar em consideração a voz que é do Sindicato dos Comerciários, que representa mais de 100 mil profissionais”, disse Acrísio, vereador do PT na Câmara Municipal.

O petista ainda lembrou que produziu duas emendas ao PLO n° 342/17, uma que cria mecanismo de negociação entre lojistas e trabalhadores no ponto de vista, principalmente dos domingos e outra que solicita um estudo de caso aos estabelecimentos da ZEDUS (Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica) que estão nos corredores comerciais.

“Um corredor que tem no entorno de um shopping na Aldeota não é a mesma realidade do entorno lá no Jóquei Clube. São realidades econômicas e sociais diferentes. Não somos contra o comércio funcionar 24h, sábado, domingo e feriado. Somos contra o retorno à condição que os trabalhadores possam fazer isso sem nenhum tipo de compensação e nem um tipo de garantia salarial e de descanso”, destacou.

 

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