Legislativo aprova projetos que cria cargos efetivos no IJF e na Secretaria Municipal de Saúde

Plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza - Foto: Genilson de Lima

Plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza – Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira, 29, em redação final, três projetos que beneficiarão a saúde pública de Fortaleza. O projeto de lei complementar n° 20/2016, dispõe sobre a criação de 30 cargos de provimento efetivo de medico para o quadro de pessoal do Instituo Dr. José Frota (IJF). Já o projeto de lei complementar n° 22/2016 dispõe sobre a criação de 6 cargos e provimento efetivo de medico, para a Secretaria Municipal de Saúde.

Os cargos criados, de acordo com a mensagens prefeiturais relacionadas aos projetos, suprirá as carências deixadas pelos servidores que estão em processo de aposentadoria nas instituições. Ainda de acordo com as mensagens, nesses casos, como o IJF e a Secretaria Municipal de Fortaleza possuem concursos vigentes, que fora executado pelo Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) e regulamentado pelo edital n° 60/2015 e n° 61/2015, os cargos criados visa convocar parte dos candidatos aprovados no cadastro reserva desses concursos.

Outro projeto aprovado na sessão extraordinária (PLO – n°23/2016), dispõe da criação de 183 cargos de provimento efetivo, para o quadro de pessoal do instituo Dr. José Frota, com vagas para assistentes sociais, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório em análise clínicas, técnico em radiologia, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico hospitalar, farmacêutico químico, fisioterapeuta, nutricionista e terapeutas ocupacionais. Nesse caso, os cargos criados com a aprovação desse projeto serão providos mediante prévia aprovação em concurso público, de provas e títulos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n° 6.794/90).

Segundo o líder do governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB), com essas medidas, a prefeitura de Fortaleza pretende efetivar o atendimento completo dos pacientes que buscam atendimento junto ao IJF. Ainda de acordo com o vereador, a ausência desses profissionais para realizar os atendimentos eletivos e emergenciais no IJF pode gerar prejuízos para o bom andamento dos serviços e, por tanto, um dano direto para a população.

Emendas

Com relação ao projeto de lei complementar n° 23/2016 foram apresentadas três emendas modificativas. As emendas de n° 01/2016 de autoria da vereadora Cláudia Gomes (PTC), que determinou a inclusão do cargo para terapeutas ocupacionais, e a emenda de n°02/2016 da vereadora Magaly Marques (PMDB), que deu nova redação ao Art. 1° do projeto, com o objetivo de tornar o concurso mais criterioso, contemplando os títulos que fazem parte da formação curricular do candidato.

Já a emenda n° 03/2016 do vereador Guilherme Sampaio (PT), que propôs a inclusão no projeto, de cargos para Psicólogos e Fonoaudiólogos para o IJF, foi rejeitada pelos colegiados. Segundo o autor da emenda, esses cargos são essenciais no quadro de um hospital de referencia como o Instituo Dr. José Frota.