Comissão de Direitos Humanos aprecia projeto que amplia recursos do Fundo Municipal de Juventude

Comissão de Direitos Humanos aprecia matérias e planeja ações – Foto: Genilson de Lima

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 27, votou pela admissibilidade do projeto de lei complementar nº 033/2013, de iniciativa do vereador licenciado Evaldo Lima (PCdoB), que dispõe sobre ampliação de recursos para serem destinados ao Fundo Municipal de Juventude. A matéria segue para apreciação em Plenário.

Na ocasião também foram apreciados os requerimentos nº 704/2017 e nº 705/2017, ambos de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PRP), que dispõem respectivamente sobre a solicitação de informações da Coordenadoria do Idoso da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), acerca dos projetos desenvolvidos nos últimos quatro anos e sobre os custos e origem dos recursos para a instalação e manutenção das hortas sociais do Conjunto Ceará e da Granja Portugal, geridos pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome (Setra) e conjunto com a Coordenadoria do Idoso da SCDH.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda a solicitação de visita ao Lar Santa Mônica, de autoria do vereador Célio Studart (SD). A visita será realizada na próxima segunda-feira, 3 de abril, pelos membros da Comissão, a partir das 15 horas.

Na reunião também foi aprovado a minuta do edital de seleção dos representantes que irão compor o Conselho Consultivo do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL). De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Larissa Gaspar (PPL), o edital só será publicado, após a aprovação em plenário da Resolução que regulamenta o funcionamento do Conselho.

Após a discussão das matérias foi facultada a palavra para a moradora da comunidade do Dendê, Rita de Cássia, que solicitou o apoio da Comissão, no acompanhamento do caso do seu sobrinho. Segundo Rita de Cássia, o seu sobrinho está sendo vítima de maus-tratos na Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL Carrapicho), em Caucaia. A moradora ainda denunciou as condições precárias dos alojamentos.

Larissa destacou que o escritório Dom Aloísio já tomou as medidas necessárias e informou que a Comissão acompanhará o andamento do caso. Também ficou definido a realização de visita à unidade junto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, tendo em vista que o presídio se encontra em jurisdição do Estado.

Participaram da reunião, além da presidente Larissa Gaspar (PPL), a vice-presidente Priscila Costa (PRTB) e os vereadores Emanuel Acrízio (PRP) e Marília do Posto (PRP).