Comissão de Constituição aprova projeto que institui brigada de combate ao mosquito Aedes aegypti na rede pública e privada de ensino

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. – Foto: Érika Fonseca

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em reunião realizada na última quinta-feira, 10, deliberou sobre 23 projetos de lei ordinária, 6 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de indicação e 7 vetos. Entre eles, foi apreciado o projeto de lei de nº 179/2017 do vereador Dr. Porto (PRTB), que institui no âmbito de Fortaleza, as brigadas de combate ao mosquito Aedes aegypti, com a utilização potencial de estudantes das redes municipal e privada de ensino.

O Presidente da Comissão, vereador Gardel Rolim (PPL), explicou que apesar da Prefeitura de Fortaleza já estar fazendo isso nas repartições públicas, o projeto do vereador Dr. Porto institui tal ação de forma obrigatória, garantindo assim uma maior proteção em relação a saúde dos fortalezenses.

“Para este e os próximos governos será obrigatório que instituições tenham a sua brigada de combate ao mosquito. É uma grande contribuição que estamos dando para a cidade de Fortaleza na área da saúde pública”, explicou.

Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

No mesmo dia aconteceu também uma reunião conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Constituição para deliberar sobre o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR), que foi aprovada e seguirá para votação em plenário.

“Deliberamos uma emenda que tinha sido apresentada pelo então vereador João Alfredo, a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Por uma questão formal, a emenda perdeu sua vigência e agora o projeto de lei segue para ser incluído na pauta pra votação no plenário para que possamos criar o conselho, que é instrumento importante para discutir e debater as políticas públicas voltadas para esse segmento”, explicou a Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Larissa Gaspar (PPL).

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Felipe Macedo
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