Comissão Conjunta realiza reunião para apreciar matérias do Executivo Municipal

Reunião Conjunta da Comissões.
Foto: Genilson de Lima

Na manhã desta quarta-feira 21, foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública para apreciar os projetos de lei ordinária nº 0144/ 17 e nº 0226/17, ambos de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o projeto de lei complementar nº 0022/17, também de autoria do executivo.

Na reunião, os parlamentares deliberaram sobre as quatro emendas apresentadas ao PL 0144/ 17, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018. Duas emendas, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), foram aprovadas, uma retirada pelo próprio autor e outra foi rejeitada.

A primeira emenda aprovada acrescenta ações de proteção e promoção dos direitos socioassistenciais, além da promoção das políticas municipais de direitos humanos que contemplem a superação das desigualdades e a afirmação da diversidade, com a promoção da equidade e inclusão social e a garantia de direitos fundamentais, em especial, das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, população LGBT, negros e indígenas. A segunda emenda aprimora as ações da promoção e fomento da cultura, levando em consideração a diversidade e a pluralidade de linguagens. As emendas seguem para votação em plenário.

O PL 0226/17 e o PLC 0022/17, que tratam, respectivamente, da aplicação dos recursos oriundos do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica e da criação de cargos de provimento efetivo no ambiente especialidade educação, tiveram pedido de vista.

O vereador Gardel Rolim (PPL), presidente da comissão de Constituição e Justiça, destacou a relevância do PLC 0022/17. “A criação de cargos da educação que analisamos agora, foi pedido vista, mas é uma das matérias mais importantes desse semestre porque vai reforçar a educação de Fortaleza.”, destacou.

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