Comissão Conjunta adia votação de emendas ao PL que regulamenta a instalação de antenas

Comissão Conjunta da Câmara Municipal de Fortaleza – Foto: Genilson de Lima

A Comissão Conjunta formada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e Inovação, se reuniram na manhã desta segunda-feira, 27, para deliberar acerca de oito emendas ao projeto de lei complementar 13/2016, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação elétrica não ionizante.

Durante a reunião apenas uma emenda, de autoria do vereador Acrísio Sena (PT), foi apreciada. A proposta que sugere a criação de uma comissão de natureza consultiva, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e de prestadoras de serviços de telecomunicações, cuja finalidade é contribuir para a implementação da Lei, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Ao iniciar a discussão da segunda emenda, também de autoria do vereador Acrísio Sena, propondo que seja determinada a limitação do nível de emissão eletromagnética, através de um laudo radiométrico das antenas próximas a hospitais, creches e asilos, os vereadores decidiram suspender a reunião. Com a suspensão da discussão, os vereadores terão mais tempo para analisar a matéria.

“A mensagem vem desde de 2016, já passou por um amplo debate, tanto na Casa com audiências públicas, como debates entre vereadores, e voltamos a discutir agora. E como nós temos um grupo de vereadores muito novos, inclusive eu, nós acabamos por decidir em suspendermos a sessão de hoje, ao discutirmos essas instalações de antenas. Como esse grupo de vereadores não tem o conhecimento necessário para deliberar a respeito, suspendemos a reunião por mais duas sessões legislativas, e assim voltamos a discutir na quarta-feira e deliberaremos”, explicou Jorge Pinheiro, vereador que presidiu a Comissão Conjunta.

Participaram da reunião os vereadores, Jorge Pinheiro (PSDC), Ésio Feitosa (PPL), Gardel Rolim (PPL), Guilherme Sampaio (PT), Renan Colares (PDT), Priscila Costa (PRTB), Emanuel Acrízio (PRP), Lucimar Martins (PTC), Dr. Eron Moreira (PP) e Acrísio Sena (PT).

 

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